| Projeto: |
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PL 380 27/06/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-380/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0380-2001 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA DAS FEIRAS- LIVRES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, IMPÕE A OBRIGATORIEDADE DE RODÍZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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FEIRA LIVRE / LOCAL / LOGRADOURO PUBLICO / PERIODO / RODIZIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/06/2001 | Encaminhado em 15/08/2001 | | GV45 | Recebido em 15/08/2001 | Encaminhado em 13/02/2002 | | ATM | Recebido em 13/02/2002 | Encaminhado em 18/02/2002 | | CCJ | Recebido em 18/02/2002 | Encaminhado em 30/04/2002 | | URB | Recebido em 30/04/2002 | Encaminhado em 16/09/2002 | | LEG3 | Recebido em 16/09/2002 | Encaminhado em 26/09/2002 | | URB | Recebido em 26/09/2002 | Encaminhado em 22/04/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2003 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 554/2002 de 19/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/09/2002 atraves do(a) OF. ATL 577/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 668/2002
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| Encerramento: |
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09/04/2003. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |